Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

A presente política regula as devoluções realizadas junto da BellaGoma e o exercício do direito legal de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância.

1. Identificação do vendedor

Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto, titular da marca BellaGoma
NIF: 218535503
Morada fiscal e para devoluções: Rua António Gustavo Moreira, n.º 211, Cave Direito Traseiras, 4400-660 Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@bellagoma.pt
Telefone: +351 914 766 482

Antes de enviar qualquer artigo, recomenda-se que o cliente contacte a BellaGoma através do e-mail geral@bellagoma.pt, indicando o número da encomenda e, quando aplicável, o motivo do pedido. Este contacto permite confirmar o procedimento e assegurar que a devolução é corretamente identificada.

2. Política comercial de devoluções BellaGoma

A BellaGoma disponibiliza uma política comercial de devolução no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem prejuízo do direito legal de livre resolução descrito na secção seguinte.

Para serem aceites ao abrigo desta política comercial, os artigos deverão ser devolvidos completos, sem sinais de utilização que excedam a necessária verificação da sua natureza, características e funcionamento, e acompanhados, sempre que possível, da embalagem original e dos acessórios ou elementos que os integrem.

Esta política comercial não limita nem substitui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade.

3. Direito legal de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável às compras efetuadas à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos.

O prazo para exercer o direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Quando a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo de 14 dias termina no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à BellaGoma a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por carta para a morada indicada nesta página ou por e-mail para geral@bellagoma.pt.

O consumidor poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no final desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Considera-se que o prazo foi respeitado se a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução for enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

4. Efeitos da livre resolução

Quando o direito de livre resolução for exercido validamente, a BellaGoma reembolsará todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de envio diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela BellaGoma.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a BellaGoma for informada da decisão de resolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor. O consumidor não suportará quaisquer custos em consequência do reembolso.

A BellaGoma poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Devolução dos bens

Os bens deverão ser devolvidos ou entregues à BellaGoma, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor comunicou a decisão de resolver o contrato.

O prazo considera-se cumprido se os bens forem expedidos antes do termo dos 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor, exceto quando a devolução resulte de erro da BellaGoma, artigo incorreto, dano no transporte ou falta de conformidade legalmente reconhecida.

Quando um artigo, pela sua natureza, não possa ser devolvido normalmente por correio, o consumidor será informado, antes da conclusão da compra, dos custos de devolução aplicáveis ou de uma estimativa desses custos, nos termos legalmente exigidos.

O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do artigo.

6. Exclusões ao direito de livre resolução

Nos termos legalmente aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido, nomeadamente, relativamente a:

• bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo
• bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega
• bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos
• gravações áudio, gravações vídeo ou programas informáticos fornecidos em suporte selado, quando o selo tenha sido removido após a entrega

As exclusões acima são aplicadas apenas quando se verifiquem efetivamente os requisitos legalmente previstos para cada situação.

7. Artigos com falta de conformidade ou danos

Se o artigo recebido estiver danificado, apresentar defeito, não corresponder ao artigo encomendado ou revelar outra falta de conformidade, o cliente deverá contactar a BellaGoma através de geral@bellagoma.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias que permitam uma análise inicial.

Estas situações são tratadas ao abrigo da garantia legal de conformidade e não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor. Consulte igualmente a Política de Garantias.

8. Formulário de exercício do direito de livre resolução

Se pretender exercer o seu direito de livre resolução, poderá copiar, preencher e enviar o seguinte formulário por e-mail ou correio. A utilização deste formulário não é obrigatória.

À atenção de:
Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto — BellaGoma
Rua António Gustavo Moreira, n.º 211, Cave Direito Traseiras, 4400-660 Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@bellagoma.pt

Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

• Encomendado em: ____________________
• Recebido em: ____________________
• Número da encomenda: ____________________
• Nome do consumidor: ____________________
• Morada do consumidor: ____________________
• Assinatura do consumidor: ____________________ (apenas se o formulário for enviado em papel)
• Data: ____________________

Solicitar devolução ou cancelamento

Consultar o Formulário de Livre Resolução

Última atualização: 10 de setembro de 2026