Política de Privacidade (RGPD)
A presente Política de Privacidade explica como a BellaGoma recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website bellagoma.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto, titular da marca BellaGoma
NIF: 218535503
Morada fiscal: Rua António Gustavo Moreira, n.º 211, Cave Direito Traseiras, 4400-660 Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@bellagoma.pt
Telefone: +351 914 766 482
Para efeitos da legislação de proteção de dados pessoais, a entidade acima identificada é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
2. Dados pessoais que tratamos
Consoante a forma como utiliza o website ou interage com a BellaGoma, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contacto: nome, morada de faturação, morada de entrega, e-mail e número de telefone
- Dados de encomenda e transação: artigos adquiridos, valor, método de pagamento, referência da encomenda, devoluções, reembolsos e comunicações associadas
- Dados de faturação: nome, NIF e morada, quando fornecidos para emissão de fatura
- Dados de apoio ao cliente: pedidos, reclamações, mensagens e documentação enviada pelo cliente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, interações com o website e identificadores online, quando recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes
- Dados de marketing: endereço de e-mail, preferências de comunicação e interação com newsletters ou campanhas, quando o cliente tenha dado o respetivo consentimento ou quando a lei o permita
A BellaGoma não recolhe, nem solicita, categorias especiais de dados pessoais, tais como dados de saúde, dados biométricos ou informação sobre convicções religiosas, políticas ou filosóficas.
3. Como recolhemos os dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- diretamente junto do cliente, quando efetua uma encomenda, cria uma conta, preenche um formulário, subscreve a newsletter ou entra em contacto connosco
- automaticamente, através da utilização do website, cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências de consentimento do utilizador
- através de prestadores de pagamento, transportadoras, parceiros logísticos e plataformas tecnológicas, na medida necessária para processar e acompanhar uma encomenda
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
A BellaGoma trata os dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico válido e para finalidades determinadas.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos e apoio pós-venda | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais | Cumprimento de obrigação legal |
| Responder a pedidos de contacto, reclamações e pedidos de apoio | Execução de contrato, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo |
| Prevenir fraude, assegurar a segurança do website e proteger direitos da BellaGoma, clientes e terceiros | Interesse legítimo e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal |
| Enviar newsletters, comunicações promocionais e campanhas de marketing | Consentimento ou interesse legítimo, nos casos legalmente permitidos |
| Medir a utilização do website, melhorar a experiência de navegação e apresentar publicidade personalizada | Consentimento, quando exigível |
O cliente pode retirar o consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento, através da ligação de cancelamento presente em cada comunicação ou contactando a BellaGoma. A retirada do consentimento não prejudica a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.
5. Partilha de dados pessoais
A BellaGoma não vende dados pessoais. Os dados poderão ser comunicados a subcontratantes e parceiros apenas na medida necessária à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de direitos legítimos.
Consoante os serviços utilizados, os destinatários podem incluir:
- Shopify: plataforma de comércio eletrónico que suporta o funcionamento da loja online
- Prestadores de pagamento: para processar pagamentos e confirmar transações, incluindo os meios disponibilizados no checkout
- VENDUS: para faturação e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais
- Transportadoras, parceiros logísticos e fornecedores: para preparar, expedir e entregar encomendas ou prestar apoio relacionado com a entrega
- Judge.me: para recolha e apresentação de avaliações, quando o cliente seja convidado a avaliar uma compra
- Tidio: para apoio ao cliente através de chat, quando essa funcionalidade seja utilizada
- Prestadores de análise e publicidade: incluindo Meta, quando o utilizador tenha consentido na utilização dos respetivos cookies ou tecnologias semelhantes
- Autoridades públicas: quando tal seja exigido por lei, por ordem de autoridade competente ou para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo
Os prestadores que tratam dados por conta da BellaGoma atuam ao abrigo de instruções e medidas de segurança adequadas, nos termos legalmente aplicáveis.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela BellaGoma, nomeadamente a Shopify ou plataformas de análise e publicidade, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal ocorra, a BellaGoma procurará assegurar que a transferência é efetuada com base em mecanismos legalmente válidos, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou durante o prazo legalmente exigível.
- Dados de encomendas, faturação e pagamentos: durante o prazo legal de conservação aplicável, em regra até 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos
- Dados relacionados com garantia e pós-venda: durante o prazo necessário para cumprir a garantia legal e os prazos de prescrição legalmente aplicáveis
- Pedidos de contacto e apoio ao cliente: pelo período necessário para responder, acompanhar e resolver o pedido, salvo necessidade de conservação mais longa por razões legais ou de defesa de direitos
- Dados de newsletter e marketing: até à retirada do consentimento, oposição ao tratamento ou enquanto a comunicação se mantiver justificada e legalmente permitida
- Dados de navegação e cookies: de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies
8. Segurança dos dados
A BellaGoma adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou utilização abusiva.
Apesar destas medidas, nenhuma transmissão através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerado totalmente seguro. O cliente deve proteger as suas credenciais de acesso e evitar a partilha de informação confidencial por canais inseguros.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, nos termos e limites legalmente previstos, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
- direito ao apagamento dos dados, quando aplicável
- direito à limitação do tratamento
- direito de oposição ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento assente nesse fundamento
- direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a BellaGoma através do e-mail geral@bellagoma.pt. Poderemos solicitar elementos necessários para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.
A BellaGoma responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente previstos.
10. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo do contacto direto com a BellaGoma, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
11. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, medir a utilização do website e, quando o utilizador consentir, apoiar ações de marketing e publicidade personalizada.
Para informação detalhada sobre as categorias de cookies, finalidades, prazos e gestão de preferências, consulte a Política de Cookies.
12. Ligações para websites de terceiros
O website pode incluir ligações para websites, redes sociais ou plataformas de terceiros. A BellaGoma não controla as políticas ou práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o utilizador consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.
13. Dados de menores
Os produtos e serviços da BellaGoma não se destinam especificamente a menores. A BellaGoma não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores sem a intervenção ou autorização do respetivo representante legal.
Se considerar que um menor forneceu dados pessoais à BellaGoma sem a autorização necessária, contacte-nos através de geral@bellagoma.pt.
14. Alterações à Política de Privacidade
A BellaGoma poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou relativas aos serviços utilizados.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Última atualização: 4 de setembro de 2026