Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A entidade competente indicada pela BellaGoma é:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua de Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

Antes de recorrer a esta entidade, o consumidor deverá procurar resolver a situação diretamente com a BellaGoma, através dos contactos disponibilizados na loja.

Para mais informações sobre resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o website do CICAP.

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.