Política de Garantias

A presente Política de Garantias explica os direitos do cliente em caso de falta de conformidade dos produtos adquiridos através do website BellaGoma.pt.

1. Identificação do vendedor

Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto
titular da marca BellaGoma
NIF: 218535503
Morada fiscal: Rua António Gustavo Moreira, n.º 211, Cave Direito Traseiras, 4400-660 Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@bellagoma.pt
Telefone: +351 914 766 482

2. Garantia legal de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos vendidos pela BellaGoma beneficiam da garantia legal de conformidade durante o prazo de três anos, contado a partir da data de entrega do artigo ao consumidor.

Existe falta de conformidade quando o artigo não corresponde à descrição, não possui as características anunciadas, não é adequado ao uso habitual ou específico informado, não apresenta a qualidade ou durabilidade razoavelmente esperadas ou apresenta defeito de fabrico.

Nos primeiros dois anos após a entrega, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega, salvo prova em contrário ou quando essa presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com a natureza da falta de conformidade.

3. Situações abrangidas

A garantia legal pode abranger, entre outras situações, faltas de conformidade como:

• falhas de fabrico, costura ou acabamento
• deformações, deterioração anormal ou defeitos do tecido não atribuíveis ao uso normal
• problemas de tingimento ou descoloração anormal não resultantes de utilização ou lavagem inadequada
• artigos entregues incorretamente ou que não correspondam à encomenda

4. Situações não abrangidas

A garantia legal não abrange danos ou alterações resultantes de causas posteriores à entrega e que não correspondam a uma falta de conformidade existente no momento da entrega, nomeadamente:

• desgaste natural decorrente de utilização regular e lavagens normais
• utilização, conservação ou lavagem contrária às instruções de cuidado do artigo
• uso de lixívia, produtos químicos agressivos ou outros produtos inadequados
• danos provocados por acidente, uso indevido, armazenamento inadequado, humidade excessiva, exposição prolongada ao sol ou fontes de calor
• reparações, alterações ou modificações efetuadas pelo cliente ou por terceiros não autorizados

Um artigo vendido em promoção, saldo ou outlet mantém integralmente a garantia legal de conformidade. Apenas não são abrangidos defeitos específicos que tenham sido expressamente identificados e comunicados ao cliente antes da compra.

5. Como comunicar uma falta de conformidade

Se detetar uma falta de conformidade, deverá contactar a BellaGoma através do e-mail geral@bellagoma.pt, indicando:

• o número da encomenda
• o nome e o e-mail associados à compra
• uma descrição clara da situação
• fotografias ou vídeos, sempre que possível, que permitam uma análise inicial

O envio de fotografias ou vídeos serve apenas para agilizar a análise inicial e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

6. Soluções disponíveis

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através da reparação ou substituição, podendo escolher entre estas soluções, salvo quando a solução escolhida for impossível ou implicar custos desproporcionados para a BellaGoma, tendo em conta todas as circunstâncias legalmente relevantes.

A reparação ou substituição é efetuada gratuitamente, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais.

Quando a reparação ou substituição não for possível, não for efetuada num prazo razoável, causar inconveniente grave ao consumidor ou se a falta de conformidade for suficientemente grave, o consumidor poderá ter direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.

Em caso de resolução do contrato, será efetuado o reembolso do preço pago pelo artigo abrangido, através do meio de pagamento inicialmente utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

7. Prazos de resolução

A BellaGoma procurará repor a conformidade do artigo num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

Salvo situações em que a natureza ou complexidade da reparação ou substituição justifique um prazo superior, a reparação ou substituição deverá ser concluída no prazo máximo de 30 dias após a comunicação da falta de conformidade.

8. Custos associados

Quando seja confirmada uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a BellaGoma suporta os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo os custos de envio, recolha, transporte, mão de obra e materiais.

Antes de enviar um artigo para verificação, o cliente deverá aguardar as instruções da BellaGoma, de forma a assegurar o correto encaminhamento do processo.

9. Artigos reparados ou substituídos

Em caso de reparação, o prazo da garantia legal fica suspenso desde o momento da comunicação da falta de conformidade até à reposição da conformidade.

O bem reparado beneficia ainda de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações, nos termos legalmente aplicáveis.

Em caso de substituição do artigo, inicia-se um novo prazo de garantia legal de três anos a contar da entrega do bem substituto.

10. Garantias comerciais adicionais

A BellaGoma poderá disponibilizar garantias comerciais adicionais em produtos ou campanhas específicas. Essas garantias serão comunicadas de forma clara e nunca substituem, limitam ou reduzem os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade.

11. Contactos

E-mail: geral@bellagoma.pt
Telefone: +351 914 766 482

Última atualização: 10 de setembro de 2026