Termos e condições BellaGoma
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website bellagoma.pt, bem como as compras efetuadas através da loja online BellaGoma.
1. Identificação do vendedor
Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto, titular da marca BellaGoma
NIF: 218535503
Morada: Rua António Gustavo Moreira, Nº 211 Cave Direito Traseiras, 4400-660 / Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@bellagoma.pt
Telefone: +351 914 766 482
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as compras efetuadas através da loja online BellaGoma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Envio, a Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução, a Política de Garantias, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
A BellaGoma reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em situações de indisponibilidade de stock, erro manifesto na informação ou no preço, suspeita de fraude, utilização indevida do website ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, informando o cliente com a maior brevidade possível.
3. Produtos e informações
A BellaGoma comercializa têxteis-lar e artigos de conforto selecionados de diferentes marcas e fornecedores.
As fotografias, descrições, dimensões, composições, cores e demais informações apresentadas no website procuram reproduzir, com o maior rigor possível, as características dos produtos. Contudo, as imagens têm caráter ilustrativo e podem existir ligeiras variações de tonalidade, textura ou detalhe devido à iluminação, às configurações do ecrã, ao processo de produção ou às características naturais dos materiais.
Estas variações não constituem falta de conformidade quando não afetem as características essenciais, a qualidade ou a utilização prevista do artigo.
4. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos é atualizada regularmente. Ainda assim, pode ocorrer uma indisponibilidade excecional após a realização de uma encomenda, nomeadamente quando o artigo é fornecido diretamente por parceiros ou fornecedores.
Nessa situação, a BellaGoma contactará o cliente com a maior brevidade possível para informar da indisponibilidade, propor uma alternativa, comunicar um novo prazo estimado ou proceder ao reembolso integral dos montantes pagos, caso o cliente não pretenda aguardar.
5. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido.
Os custos de envio aplicáveis são apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda. O preço total, incluindo produtos, descontos aplicáveis, custos de entrega e quaisquer outros encargos, é apresentado ao cliente antes da confirmação final da compra.
A BellaGoma pode alterar preços, campanhas, portes ou condições promocionais a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas e pagas.
Quando seja anunciada uma redução de preço, será indicada a informação comercial legalmente aplicável, incluindo, quando exigível, o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores.
6. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, escolher as variantes disponíveis, adicioná-los ao carrinho e seguir as etapas indicadas no checkout.
Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá rever os artigos selecionados, corrigir dados introduzidos, consultar o preço total, verificar os custos de envio e escolher o método de pagamento disponível.
A receção de uma confirmação automática de encomenda não constitui, por si só, aceitação definitiva da mesma. A encomenda será processada após confirmação do pagamento e validação pela BellaGoma, sem prejuízo das situações de indisponibilidade, erro manifesto ou outras circunstâncias excecionais comunicadas ao cliente.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente no momento da conclusão da compra.
As encomendas apenas seguem para processamento após confirmação do respetivo pagamento. Quando aplicável, os pagamentos por referência Multibanco, MB WAY ou outros meios com prazo limitado deverão ser efetuados dentro do prazo apresentado no checkout. Caso o pagamento não seja confirmado dentro desse prazo, a encomenda poderá ser cancelada.
A BellaGoma não armazena dados completos de cartões bancários. Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente habilitados.
8. Faturação
A BellaGoma emite os documentos fiscalmente exigidos relativamente às compras efetuadas. O cliente é responsável por fornecer dados de faturação corretos e completos no momento da encomenda.
A confirmação comercial enviada após a compra não substitui o documento fiscal legalmente aplicável.
9. Entregas e custos de envio
A BellaGoma efetua, neste momento, entregas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Os custos, prazos de processamento e prazos estimados de entrega são apresentados antes da conclusão da compra e encontram-se detalhados na Política de Envio.
Alguns artigos podem ser expedidos diretamente por parceiros ou fornecedores selecionados. Por esse motivo, o prazo de entrega pode variar consoante o produto, a disponibilidade e o local de expedição. Em encomendas com artigos de prazos distintos, a entrega poderá ser efetuada em volumes separados, sem custo adicional para o cliente, salvo indicação expressa em contrário antes da compra.
O cliente deverá indicar uma morada completa e correta, bem como um contacto que permita a entrega. A BellaGoma não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, ausência no local de entrega ou circunstâncias imputáveis à transportadora ou a terceiros.
10. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe do direito legal de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Adicionalmente, a BellaGoma disponibiliza uma política comercial de devolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, nas condições previstas na respetiva política.
As condições de aceitação, exclusões legalmente aplicáveis, procedimento de devolução, custos de envio, prazo de reembolso e formulário de livre resolução encontram-se disponíveis na página Devoluções e Direito de Livre Resolução.
11. Garantia legal de conformidade
Os bens vendidos pela BellaGoma beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal. Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade do profissional pela falta de conformidade é de três anos, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação em vigor.
Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá contactar a BellaGoma através de geral@bellagoma.pt, indicando o número da encomenda, a descrição da situação e, sempre que possível, fotografias ou outros elementos que permitam uma análise inicial.
Informações detalhadas sobre a garantia legal encontram-se na Política de Garantias.
12. Promoções e códigos de desconto
As campanhas promocionais, ofertas e códigos de desconto são válidos apenas durante o período e nas condições expressamente indicadas.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis com outras campanhas, descontos ou condições especiais. A BellaGoma reserva-se o direito de corrigir ou cancelar campanhas resultantes de erro manifesto, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
13. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e a não utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos ou suscetíveis de prejudicar a BellaGoma, outros clientes ou terceiros.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, organização e conteúdos editoriais, são propriedade da BellaGoma ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, exceto quando legalmente permitido.
15. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
16. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para apresentar uma reclamação ou pedir esclarecimentos, o cliente poderá contactar a BellaGoma através do e-mail geral@bellagoma.pt ou do telefone +351 914 766 482.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios indicada pela BellaGoma. Consulte a página Resolução Alternativa de Litígios para conhecer a entidade aplicável, os respetivos contactos e o modo de acesso.
O consumidor pode ainda apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
17. Força maior
A BellaGoma não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, falhas de transportadoras, interrupções de sistemas, fenómenos naturais, greves, conflitos laborais, restrições legais, indisponibilidade inesperada de fornecedores ou outras situações de força maior.
Quando tal situação afete uma encomenda, a BellaGoma procurará informar o cliente com a maior brevidade possível e encontrar uma solução adequada.
18. Alterações aos Termos e Condições
A BellaGoma pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website e não prejudicam encomendas já confirmadas antes dessa data.
19. Lei aplicável e resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais territorialmente competentes, nos termos da lei.
Última atualização: 4 de setembro de 2026