1) Introdução

A BellaGoma compromete-se com a satisfação dos seus clientes e com o cumprimento integral da legislação aplicável às vendas à distância, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Direito de Livre Resolução

• Direito legal: 14 dias após a receção da encomenda.
  
• Política comercial BellaGoma: alargamos o prazo para 15 dias.
  

👉 Em caso de divergência, o direito legal prevalece sempre. A política comercial da BellaGoma nunca prejudica os direitos do consumidor.

2) Situações que permitem devolução ou reembolso

O Cliente pode solicitar devolução ou reembolso nos seguintes casos:

• Exercício do Direito de Livre Resolução (14 dias legais / 15 dias comerciais);
  
• Produto com defeito de fabrico;
  
• Produto danificado durante o transporte;
  
• Produto incorreto ou diferente do encomendado.
  

3) Como iniciar um pedido de devolução

Para iniciar o processo, o Cliente deve enviar um e-mail para geral@bellagoma.pt, indicando:

• Número da encomenda;
  
• Motivo da devolução;
  
• Fotografias ou vídeos comprovativos, sempre que exista defeito, dano ou erro no envio.
  

Após análise, a equipa da BellaGoma enviará as instruções de devolução (RMA).

📌 Recomendação: conservar a embalagem e documentação até conclusão do processo.

4) Condições de devolução (estado do artigo)

Para ser aceite, o artigo deve:

• Ser devolvido preferencialmente na embalagem original, sempre que possível;
  
• Encontrar-se completo e em bom estado;
  
• Não apresentar sinais de uso que excedam o necessário para testar o produto, como seria feito numa loja física;
  
• Conter selos, etiquetas, proteções higiénicas e acessórios incluídos, quando aplicável.
  

A BellaGoma reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

5) Custos de envio da devolução

Custos suportados pela BellaGoma

• Produto defeituoso;
  
• Produto danificado no transporte;
  
• Envio incorreto.
  

(Após validação da situação.)

Custos suportados pelo Cliente

• Exercício do Direito de Livre Resolução por desistência, mudança de opinião, tamanho ou cor.
  

6) Prazos e forma de reembolso

• O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
  
• O reembolso será processado até 14 dias de calendário após a comunicação da decisão de resolução;
  
• A BellaGoma pode reter o reembolso até à receção dos artigos devolvidos ou até ser apresentada prova de envio, conforme previsto no DL 24/2014.
  

Portes iniciais

• Em caso de Livre Resolução, é reembolsado o custo de envio padrão;
  
• Caso o Cliente tenha escolhido um envio premium ou expresso, apenas o valor correspondente ao envio padrão será reembolsado.
  

7) Exceções ao direito de devolução

Nos termos da lei, não são aceites devoluções nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda a pedido do Cliente;
  
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando exista selagem e esta tenha sido removida pelo Cliente (ex.: roupa de cama ou banho com proteção higiénica);
  
• Artigos usados, lavados, danificados por uso indevido ou incompletos;
  
• Pedidos de devolução efetuados fora do prazo legal (14 dias) ou do prazo comercial (15 dias).
  

8) Morada de devolução

A morada de devolução será comunicada pela equipa da BellaGoma após validação do pedido, garantindo o correto encaminhamento e processamento da devolução.

9) Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, pode contactar:

📧 geral@bellagoma.pt

📞 +351 914 766 482

🌐 https://bellagoma.pt

Última atualização: 20 de janeiro de 2026