Identificação do Responsável Legal

A BellaGoma é um projeto operado por:

Gonçalo António Moreira Cunha de Sousa Pinto

NIF: 218535503

Morada fiscal: Estr. do Juncal 11, Cruz da Légua, 2480-100 Pedreiras, Portugal

E-mail: geral@bellagoma.pt

Telefone: +351 914 766 482

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website https://bellagoma.pt e as relações contratuais estabelecidas entre a BellaGoma e os seus Clientes.

Ao aceder e utilizar o website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.

2. Definições

• Cliente: qualquer pessoa que aceda ao website ou efetue uma compra.
  
• Serviço: funcionalidades, conteúdos, processos de compra e interações disponibilizadas no website.
  
• Produto: qualquer artigo disponibilizado para venda pela BellaGoma.
  

3. Utilização do Website

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins legais;
  
• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do website;
  
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados sempre que solicitado.
  

4. Produtos e Preços

a) Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

b) A BellaGoma reserva-se o direito de atualizar preços, campanhas ou disponibilidade de produtos a qualquer momento.

c) As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo ocorrer pequenas variações de cor, textura ou proporção devido a ecrãs, iluminação ou processos fotográficos.

5. Processo de Compra

a) O Cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho;

b) Após revisão da encomenda, conclui o pagamento no checkout;

c) O Cliente recebe um e-mail de confirmação;

d) O envio é efetuado de acordo com a Política de Envio e Entrega.

6. Pagamentos

a) São aceites os métodos de pagamento indicados no checkout;

b) As transações são processadas por plataformas certificadas e seguras;

c) As encomendas apenas são processadas após confirmação do pagamento.

7. Cancelamentos, Devoluções e Direito de Livre Resolução

a) O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da expedição;

b) O Cliente dispõe do direito legal de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, conforme descrito na Política de Devoluções;

c) Os produtos devolvidos devem encontrar-se em bom estado, sem uso que exceda o necessário para testar o produto, e preferencialmente na embalagem original, quando aplicável;

d) Procedimentos, prazos e custos encontram-se detalhados na Política de Devoluções.

8. Responsabilidades

a) A BellaGoma não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo, como greves, eventos de força maior ou falhas imputáveis a transportadoras;

b) O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos;

c) A BellaGoma não responde por danos decorrentes de uso indevido ou não conforme dos produtos.

Nada do disposto exclui ou limita direitos legalmente conferidos ao consumidor.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Garantias e Conformidade

Aplicam-se as garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o Cliente deve seguir o procedimento indicado na Política de Garantia.

11. Alterações aos Termos

A BellaGoma pode alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos após publicação no website e aplicam-se às compras futuras.

12. Direitos de Imagem e Conteúdos Visuais

a) Os conteúdos visuais do website são propriedade da BellaGoma ou utilizados sob licença válida;

b) Alguns conteúdos podem ser criações ilustrativas desenvolvidas com recurso a bancos de imagens licenciados;

c) É proibida a reprodução ou utilização não autorizada;

d) As imagens não substituem as descrições legais dos produtos;

e) Pequenas variações entre imagem e produto não constituem defeito.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

a) Estes Termos regem-se pela lei portuguesa;

b) O Cliente pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR);

c) Na falta de acordo, é competente o foro dos tribunais portugueses, nos termos legais.

14. Contactos

📧 geral@bellagoma.pt

📞 +351 914 766 482

Última atualização: 20 de janeiro de 2026